Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

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Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria determinadas. Condenação mantida. Multa.

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

CNJ decide prosseguir com sindicância

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral